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APESPE RH opõe-se à taxa de rotatividade em trabalhos temporários

APESPE RH considera que o limite de seis renovações para os contratos temporários é uma “barreira à competitividade da economia portuguesa” e exige mais fiscalização no setor.

A Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE RH) considera que a introdução de restrições legais ao número máximo de renovações de contratos temporários irá “contribuir para uma maior rigidez do mercado de trabalho, perfeitamente desajustada da realidade empresarial atual”. No comunicado que enviou às redações, a APESPE RH exige o reforço dos meios de inspeção e fiscalização pelo Governo, para promover boas práticas e a regulação do setor, em detrimento da introdução de limitações legislativas.

“Penalizar, do ponto de vista fiscal, o trabalho não nos parece o caminho a seguir”, sublinha Afonso Carvalho, presidente da APESPE RH. “Na nossa visão, deve haver uma aposta em garantir uma melhor proteção dos direitos dos trabalhadores temporários e das condições de trabalho e uma maior fiscalização e penalização de más práticas cometidas por operadores que, não cumprindo as regras, fogem às suas responsabilidades perante os trabalhadores”, defende.

No conjunto de medidas que apresentou aos parceiros sociais há duas semanas, e que foi discutido na passada quarta-feira na Concertação Social, o Governo propôs o limite máximo de seis renovações aos contratos de trabalho temporário que as empresas podem celebrar com o mesmo trabalhador, até aqui inexistente, e a eliminação do prazo de aplicação das normas das convenções coletivas aos trabalhadores temporários. A proposta do executivo obriga, também, as empresas a informar o trabalho temporário acerca do motivo subjacente à celebração do contrato e contempla, ainda, a criação de uma sanção que obrigará a empresa utilizadora a integrar o trabalhador no quadro quando a lei for violada.

A APESPE RH opõe-se às medidas apresentadas e já fez chegar à Concertação Social um conjunto de propostas alternativas para discussão com o Governo, nomeadante a não introdução de um limite de renovações.  “A existência de qualquer limite ao número de renovações é fortemente limitadora das necessidades de desenvolvimento do nosso tecido empresarial”, explica Afonso Carvalho.

O líder da APESPE RH dá voz ao desagrado da associação, e às empresas de trabalho temporário que representa, condenando a aplicação de uma taxa de contribuição para a Segurança Social.  “As agências de trabalho temporário devem ser isentas dessa taxa, alerta Afonso Carvalho, referindo que “a rotação faz parte da natureza da prestação de serviços”.

O presidente da APESPE RH aconselha a criação de condições para apoiar as empresas “a serem competitivas, a poderem capitalizar os trabalhadores e dinamizar a economia”. “Para tal, precisamos de políticas de emprego que coloquem a proteção dos trabalhadores, o desenvolvimento económico e a competitividade das empresas no centro da estratégia”, conclui.

 

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