Um Estatuto Coerente de Benefícios Sociais

Por: Pedro Costa Jorge, advogado As pessoas mudaram, os desafios mudaram, e os tempos são mais exigentes para todos: pais e filhos, trabalhadores e empreendedores, famílias, organizações e Estado. A inovação …

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Adecco destaca importância dos direitos dos trabalhadores no mercado de trabalho global

A Adecco Portugal, líder na gestão de recursos humanos, destaca a importância dos direitos dos trabalhadores num mercado onde existem ainda muitas lacunas, no que diz respeito ao equilíbrio das …

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Monitorização da atividade do trabalhador: Direito ao respeito pela vida privada

A Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) proferiu acórdão alterando o entendimento anteriormente proferido no caso Barbulescu, concluindo que houve uma efetiva violação do artigo 8.º …

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Assédio Moral

Códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio

No dia 1 de Outubro entrarão em vigor as alterações legislativas que reforçam o quadro legal para a prevenção da prática de assédio no sector privado e na Administração Pública. …

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1º simulador de vencimento online para trabalho temporário

A Adecco Portugal, empresa líder na gestão de recursos humanos, anuncia o lançamento do 1º simulador de vencimento online para trabalho temporário a nível nacional. Esta nova ferramenta, disponível diretamente …

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Diploma das 35 horas já foi publicado em Diário da República

O diploma que reduz o horário de trabalho da função pública para 35 horas semanais foi publicado esta segunda-feira em Diário da República. Tal como previsto, o novo horário entra …

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A pedido do empregador, Bărbulescu havia criado uma conta num chat, com o propósito de, no exercício da sua atividade profissional, dar resposta às solicitações de clientes.

A sua empresa pode ver o seu correio electrónico?

  No passado dia 12 de janeiro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (em diante, “TEDH”) proferiu o acórdão Bărbulescu c. Roménia, no seguimento de uma ação proposta por Bodgan …

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Governo repõe 2 feriados.

Governo repõe feriados religiosos

Governo de António Costa volta a repor os feriados suprimidos em 2013. O ano de 2016 é marcado pela volta dos feriados. Ao contrário do ano transato este ano os …

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pai

Artigo Exclusivo: Pais são esquecidos na nova legislação

Autora:  Helena Braga Marques, Sócia da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados Com a entrada em vigor da Lei n.º 133/2015, de 7 de Setembro, o legislador reputou por conveniente impedir …

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Assédio Moral

EXCLUSIVO: Assédio Moral no Trabalho: Uma realidade organizacional contemporânea

A globalização da atividade económica tem contribuído para o aumento da concorrência entre empresas e, na luta pela sobrevivência, estas têm vindo a proceder a reestruturações e reorganizações internas, com o objetivo …

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