ArtigosAtualidadeDireito laboral

Um Estatuto Coerente de Benefícios Sociais

Por: Pedro Costa Jorge, advogado

As pessoas mudaram, os desafios mudaram, e os tempos são mais exigentes para todos: pais e filhos, trabalhadores e empreendedores, famílias, organizações e Estado.

A inovação tecnológica, aceleradamente disruptiva dos paradigmas que até há pouquíssimo tempo aceitávamos como grandes certezas de vida, tem vindo a alterar dia após dia as nossas vidas, sem qualquer permissão ou consentimento, recriando as alternativas em que recaem as nossas escolhas, a forma como desejamos, pensamos, trabalhamos, sonhamos, amamos, envelhecemos e morremos (ou como queremos fazer tudo isto!), numa lógica global e conectada, sem precedentes nem compartimentos.

A par desta transformação mais ou menos esclarecida e inevitavelmente transbordante de todas as parcelas da nossa vida pessoal e social, física e digital, pública e privada, assistimos à emergência de novos protagonistas (veja-se o papel das mulheres no mercado de trabalho), ao pulsar do sangue desinstalado das novas gerações (como os millennials), à insatisfação das actuais em face do que se sentem capazes ainda de conquistar (veja-se o envelhecimento activo).

Estas correntes trazem consigo profundas insatisfações e desafios à realização e organização económica e social, e  reclamam, cada uma a seu modo, alterações de estrutura, criatividade, liberdade, oportunidade, numa lógica pouco ou nada compatível com debates ideológicos nascidos de sistemas herméticos e antitéticos, mais vocacionados para instruir do que para ouvir, para manter do que para mudar.

Os tempos são de mudança como outrora nunca visto, e a nossa actividade profissional que consome uma taxa de ocupação considerável nas nossas vidas, é um destino evidente.

O mundo empresarial sente-o. Sente a disrupção tecnológica. Sente o desejo de mudança de boa parte dos trabalhadores na gestão pessoal do seu tempo de trabalho e não trabalho. Sente a exigência de soluções quase individualizadas de ser remunerado ou de remunerar. Sente o custo da perda de valor e a dificuldade de retenção de talento. Sente a exigência de novas soluções de organização de trabalho que acompanhando estas alterações tecnológicas compatibilizem liberdade e responsabilidade, para qualquer um dos protagonistas. Sente o mercado global. Sente a volatilidade dos negócios. Sente a relevância das pessoas neste contexto concorrencial. Sente o incontrolável sentimento de mudança exigido pelas novas gerações, mais preocupadas com as experiências de vida e com a liberdade de movimentos, do que com o emprego para toda a vida. Não é por acaso que os empregadores, especialmente nas pequenas e médias empresas, onde os trabalhadores podem ser cruciais para o sucesso do negócio, procuram as maneiras mais eficazes de manter os seus trabalhadores e recrutar os melhores talentos. As empresas não têm por missão preencher a vida dos seus trabalhadores. Mas podem desempenhar um importante papel na conciliação entre os objectivos da vida profissional e as necessidades e objectivos pessoais, familiares e sociais dos seus trabalhadores, e ser reconhecidas por isso, numa lógica socialmente relevante.

É aqui que a reformulação de um Estatuto dos benefícios sociais, integrados num planeamento laboral coerente, pode ter um papel crucial. Um sistema coerente de benefícios sociais não é apenas um meio eficaz de reter um trabalhador adaptado às suas necessidades em mudança, promover a satisfação profissional ou a sustentabilidade das empresas. É um mecanismo que reconhece o esforço das empresas no alinhamento das prioridades públicas nacionais, com uma monitorização fiscal e social permanente.

Ora, se o Estado não compreender estes movimentos, a sua dinâmica e as suas potencialidades, e assegurar um acompanhamento estruturado, renunciará à sua responsabilidade pública, permitirá o desvio, afunilará a competitividade de um país que vive da mudança, e com este, o futuro das empresas, dos trabalhadores e do serviço público que garantiu assegurar.

Empreender a adequação do quadro legislativo e regulatório no sentido de dar uma ferramenta estruturada às empresas e diferentes operadores que desenvolvem estas soluções será, porventura, no âmbito da política social, fiscal e laboral, uma das principais tarefas e prioridades para os tempos que vivemos. O movimento está em curso e é generalizado e disruptivo. Basta saber se o Estado terá a audácia de o escutar, estudar, respeitar e regular.

 

O autor escreve segundo as normas do antigo acordo ortográfico.

 

Voltar à homepage

 

Mais artigos de interesse:

 

Facebook
image_pdfimage_print
Previous post

L'Oréal Portugal apresenta o seu novo Comité Executivo

Next post

Sabe o que é a filosofia Lean? Saiba mais aqui...

Ana Silva

Ana Silva

No Comment

Deixar uma resposta